Legislação
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Decreto Legislativo 30_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Almir do Nas-cimento Silva, evangélico. Download |
Decreto Legislativo 29_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Marco Antônio Braga do Nascimento, pastor evangélico. Download |
Decreto Legislativo 28_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Talvanes Rafael de Morais, comerciante. Download |
Decreto Legislativo 27_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Sebastião Soares da Câmara, pastor evangélico. Download |
Decreto Legislativo 26_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” a Sra. Dorineide Moura de Souza, evangélica. Download |
Decreto Legislativo 25_2023 Concede Título de Cidadão camarense ao Sr. Jianchen Tang, assessor executivo da CPFL Energia. Download |
Portaria 26_2023 Dispõe sobre a alteração de cargo/função de servidores em cargo de comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download |
Portaria 25_2023 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download |
Portaria 24_2023 Promove exoneração ao Cargo Comissionado da Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download |
LEI 836 de 2023 Cria o serviço de apoio psicológico ao aluno em situação de vulnerabilidade no âmbito municipal, e dá outras providências. Download |
Regulamento Prêmio Profº "Zé Teixeira" - 1ª Edição_2023 Regulamento Prêmio Profº "Zé Teixeira" - 1ª Edição_2023 Download |
Decreto Legislativo 24_2023 Decreta percentual máximo de consignação para fins de empréstimos aos servidores da câmara municipal. Download |
Portaria 23_2023 Designar servidores da edilidade a compor a equipe de planejamento das contratações pela lei federal nr. 14.133/2021. Download |
LEI 835 de 2023 Institui no calendário oficial de eventos do Município de João Câmara o Dia Municipal da Escola Dominical e do Professor de Escola Bíblica Dominical, e dá outras providências. Download |
LEI 834 de 2023 Reconhece como de utilidade pública a entidade Associação Comunitária do Assentamento Agrovila Santa Luzia – Modelo II, e dá outras providências. Download |
LEI 833 de 2023 Institui o Dia Municipal do Guarda Municipal. Download |
LEI 832 de 2023 Estabelece o direito às mães amamentarem os filhos durante a realização de concurso público ou processo seletivo da administração pública direta e indireta do município de João Câmara/RN. Download |
Resolução 03 de 2023 Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar dos Direitos dos Animais, e dá outras providências. Download |
Decreto Legislativo 23_2023 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo Municipal para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da Lei 14.133/21. Download |
Decreto Legislativo 22_2023 Dispõe sobre a fase preparatória das licitações e contratações diretas/inexigibilidade no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Download |
Decreto Legislativo 21_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Wasim Alkallas, fotógrafo-jornalista. Download |
Decreto Legislativo 20_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura. Download |
Decreto Legislativo 19_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Marcelo Caio Gomes de Brito, médico ortopedista. Download |
Decreto Legislativo 18_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Renato de Lima Souza, pastor evangélico. Download |
Decreto Legislativo 17_2023 Institui o Prêmio Professor José Teixeira, no âmbito da Câmara Municipal de João Câmara, a ser concedido anualmente a profissionais de educação de escolas da Rede Pública Municipal que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações inovadoras no campo da valorização da educação no Município de João Câmara/RN. Download |
LEI 831 de 2023 Dispõe sobre o reajuste do salário dos cargos comissionados do Município de João Câmara/RN, que recebem abaixo do mínimo legal e dá outras providências. Download |
Portaria 22_2023 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download |
Portaria 21_2023 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download |
Portaria 20_2023 Dispõe sobre a alteração de cargo/função de servidores já nomeados de livre provimento na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download |
Portaria 19_2023 Promove exoneração ao Cargo Comissionado da Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download |
Resolução 02 de 2023 Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa da Câmara Municipal de João Câmara/RN, reorganização de seu quadro de pessoal e dá outras providências. Download |
LEI 830 de 2023 Reconhece o São João Câmara, realizado pela Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Cultura, como Patrimônio Cultural do município de João Câmara. Download |
LEI 829 de 2023 Dá nome oficial aos Festejos Juninos (shows e quadrilhas), realizados no mês de junho em alusão ao São João, e dá outras providências. Download |
LEI 828 de 2023 Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial no Município de João Câmara o Grupo de Artes “Monsenhor Luiz Lucena Dias”. Download |
LEI 827 de 2023 Dá o nome da Sra. Gizélia Gomes de Medeiros a via pública que especifica, e dá outras providências. Download |
Decreto Legislativo 16_2023 Concede a Comenda “Manoel Rafael de Freitas” ao Sr. Francisco Pe-reira de Melo, sanfoneiro. Download |
Decreto Legislativo 15_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Fábio de Aguiar Xavier, comerciante. Download |
Decreto Legislativo 14_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Sra. Maria Redivam Rodrigues, ex-secretária muni-cipal de Ação Social. Download |
Decreto Legislativo 13_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Marcelo Eduardo da Costa, auxiliar de enfermagem. Download |
Decreto Legislativo 12_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Jonas Bezerra de Medeiros, pastor evangélico. Download |
Decreto Legislativo 11_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Paulo Ronaldo Ferreira de Andrade, presbítero da Assembleia de Deus. Download |
Decreto Legislativo 10_2023 Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Emikson Meiky Franco Lopes, presbítero. Download |
Portaria 18_2023 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download |
Portaria 17_2023 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download |
Portaria 16_2023 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências Download |
Portaria 15_2023 Promove exoneração ao Cargo Comissionado da Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download |
Portaria 14_2023 Promove exoneração ao Cargo Comissionado da Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download |
Decreto Legislativo 09_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. José Sérgio da Silva Pereira, administrador de empresas. Download |
LEI 826 de 2023 Institui incentivo para a regularização de transações imobiliárias através da redução do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para quem esteja adquirindo o primeiro imóvel através de Programa Nacional de Habitação Urbana e dá outras providências. Download |
LEI 825 de 2023 Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Download |
LEI 824 de 2023 Altera a Lei Municipal 562/2017 que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública – Comsep e o Fundo Municipal de Segurança Pública – Fumsep do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download |
LEI 823 de 2023 Institui a Comenda do Mérito ‘Manoel Rafael de Freitas’ no âmbito do Município de João Câmara, e dá outras providências. Download |
LEI 822 de 2023 Dá o nome do Sr. João Fernandes Pereira de Freitas a via pública que especifica, e dá outras providências. Download |
LEI 821 de 2023 Reconhece o Parque de Diversão ‘São João’ como patrimônio cultural do Município de João Câmara. Download |
LEI 820 de 2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com repasse financeiro a título de estímulo à cultura municipal para ‘Associação Cultural Paixão Multicor’ e dá outras providências . Download |
Portaria 13_2023 Dispõe sobre a alteração de cargo-função já nomeado de livre provimento na Câmara Municipal de João Câmara. Download |
Portaria 12_2023 Promove exoneração ao Cargo Comissionado da Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download |
Decreto Legislativo 08_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Sra. Francisca das Chagas Aniceto Gomes, engenheira agrônoma. Download |
Decreto Legislativo 07_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Sra. Gerlane Teixeira da Silva, professora. Download |
Portaria 11_2023 Estabelece normas da eleição para o cargo de Vereador do Parlamento Jovem de João Câmara - RN. Download |
Decreto Legislativo 06_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Jefferson Luan Silva de Lima, servidor público municipal. Download |
Decreto Legislativo 05_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. José Marconi Teixeira, pastor metodista. Download |
Portaria 10_2023 Dispõe sobre publicacao das instituiçoes selecionadas para participarem da 2 edicao do Programa Parlamento Jovem, e da outras providencias. Download |
Decreto Legislativo 04_2023 Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a unidade ‘Francisco Cabral de Oliveira’ do Sest/Senat local. Download |
Portaria 09_2023 Institui no âmbito da Câmara Municipal a comissão de organização do projeto Parlamento Jovem, e dá outras providências. Download |
Portaria 08_2023 Institui no âmbito do Parlamento Jovem a comissão eleitoral, e dá outras providências. Download |
LEI 819 de 2023 Institui a Semana Municipal da Mulher camarense. Download |
LEI 818 de 2023 Denomina via pública de Josefa Bezerra Gomes, e dá outras providências. Download |
LEI 817 de 2023 Institui a Semana Municipal da Juventude Download |
Portaria 07_2023 Nomeia membros para compor a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download |
LEI 816 de 2023 Altera as Leis 341/11 e 498/15, que tratam sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo para a Infância e Adolescência – FIA, do Conselho Tutelar do município de João Câmara e da outras providências. Download |
LEI 815 de 2023 Denomina vias públicas na comunidade rural de Assunção, e dá outras providências. Download |
Decreto Legislativo 03_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Esmerino Julião de Oliveira, aposentado. Download |
LEI 814 de 2023 Dispõe sobre porte de cães da raça Pit bull, e dá outras providências. Download |
LEI 813 de 2023 Dispõe sobre a fixação do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agente de Combate às Endemias - ACE no Município de João Câmara/RN, na forma que dispõe o Art. 198, §§ 7º, 8°, 9° e 11° da Constituição Federal e dá outras providências Download |
LEI 812 de 2023 Dispõe sobre o reajuste do salário dos cargos comissionados do município de João Câmara/RN, que recebem abaixo do mínimo legal e dá outras providências . Download |
Decreto Legislativo 02_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Francisco Quaranta Neto, professor. Download |
Decreto Legislativo 01_2023 Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. José Sérgio da Silva Pereira, administrador de empresas. Download |
LEI 811 de 2022 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de João Câmara - RN, para o Exercício Financeiro de 2023, e dão outras providencias correlata. Download |
Resolução 01 de 2023 Dispõe sobre a cessão de servidores da Câmara Municipal de João Câmara ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Download |
Portaria 06_2023 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download |
Portaria 05_2023 Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo de comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download |
Portaria 04_2023 Nomeia a Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download |
Portaria 03_2023 Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download |
Portaria 02_2023 Dispõe sobre a alteração de cargo/função de servidores em cargo de comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN. Download |
Portaria 01_2023 Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download |
Portaria 39_2022 Exonera servidores de cargo em comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências. Download |
Ato da Mesa 01_2022 Dispõe sobre a devolução da sobra financeira do duodécimo do exercício de 2022 ao Poder Executivo municipal. Download |
Edital de Convocação de Sessão de Posse da Mesa Diretora Edital de Convocação de Sessão de Posse da Mesa Diretora Download |
Edital de Convocação de Sessão Extraordinária II Edital de Convocação de Sessão Extraordinária II Download |
LEI 810 de 2022 Dispõe sobre a concessão de férias acrescido do terço constitucional e do décimo terceiro salário aos agentes políticos do legislativo do Município de João Câmara/RN, e dá outras providências Download |
LEI 809 de 2022 Obriga as empresas, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, empresas privadas e prestadoras de serviço de cabeamento que utilizem fiação aérea, a realizar o alinhamento, bem como a retirada dos fios excedentes e dá outras providências. Download |
LEI 808 de 2022 Reconhece o grupo de seresta ‘João Modesto’ como patrimônio cultural e imaterial do Município de João Câmara. Download |
LEI 807 de 2022 Dispõe sobre a semana municipal dos direitos da Criança e do Adolescente do Município de João Câmara, e dá outras providências”. Download |
LEI 806 de 2022 Institui o Dia Municipal do Bem-Estar Animal, e dá outras providências. Download |
LEI 805 de 2022 Institui o Dia Municipal do Psicólogo, e dá outras providências. Download |
LEI 804 de 2022 Institui a Semana Municipal de Promoção à Saúde Mental no Município de João Câmara, e dá outras providências. Download |
Resolução 06 de 2022 Cria no âmbito da câmara municipal o programa ‘Câmara e Escola’, e dá outras providências. Download |
Edital de Convocação de Sessão Extraordinária Edital de Convocação de Sessão Extraordinária Download |
Requerimentos apresentados_2022 Requerimentos apresentados_2022 Download |
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