Legislação

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Decreto Legislativo 30_2023
Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Almir do Nas-cimento Silva, evangélico.
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Decreto Legislativo 29_2023
Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Marco Antônio Braga do Nascimento, pastor evangélico.
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Decreto Legislativo 28_2023
Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Talvanes Rafael de Morais, comerciante.
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Decreto Legislativo 27_2023
Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Sebastião Soares da Câmara, pastor evangélico.
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Decreto Legislativo 26_2023
Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” a Sra. Dorineide Moura de Souza, evangélica.
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Decreto Legislativo 25_2023
Concede Título de Cidadão camarense ao Sr. Jianchen Tang, assessor executivo da CPFL Energia.
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Portaria 26_2023
Dispõe sobre a alteração de cargo/função de servidores em cargo de comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN.
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Portaria 25_2023
Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências.
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Portaria 24_2023
Promove exoneração ao Cargo Comissionado da Câmara Municipal de João Câmara – RN.
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LEI 836 de 2023
Cria o serviço de apoio psicológico ao aluno em situação de vulnerabilidade no âmbito municipal, e dá outras providências.
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Regulamento Prêmio Profº "Zé Teixeira" - 1ª Edição_2023
Regulamento Prêmio Profº "Zé Teixeira" - 1ª Edição_2023
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Decreto Legislativo 24_2023
Decreta percentual máximo de consignação para fins de empréstimos aos servidores da câmara municipal.
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Portaria 23_2023
Designar servidores da edilidade a compor a equipe de planejamento das contratações pela lei federal nr. 14.133/2021.
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LEI 835 de 2023
Institui no calendário oficial de eventos do Município de João Câmara o Dia Municipal da Escola Dominical e do Professor de Escola Bíblica Dominical, e dá outras providências.
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LEI 834 de 2023
Reconhece como de utilidade pública a entidade Associação Comunitária do Assentamento Agrovila Santa Luzia – Modelo II, e dá outras providências.
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LEI 833 de 2023
Institui o Dia Municipal do Guarda Municipal.
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LEI 832 de 2023
Estabelece o direito às mães amamentarem os filhos durante a realização de concurso público ou processo seletivo da administração pública direta e indireta do município de João Câmara/RN.
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Resolução 03 de 2023
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar dos Direitos dos Animais, e dá outras providências.
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Decreto Legislativo 23_2023
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo Municipal para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da Lei 14.133/21.
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Decreto Legislativo 22_2023
Dispõe sobre a fase preparatória das licitações e contratações diretas/inexigibilidade no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Decreto Legislativo 21_2023
Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Wasim Alkallas, fotógrafo-jornalista.
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Decreto Legislativo 20_2023
Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura.
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Decreto Legislativo 19_2023
Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Marcelo Caio Gomes de Brito, médico ortopedista.
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Decreto Legislativo 18_2023
Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Renato de Lima Souza, pastor evangélico.
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Decreto Legislativo 17_2023
Institui o Prêmio Professor José Teixeira, no âmbito da Câmara Municipal de João Câmara, a ser concedido anualmente a profissionais de educação de escolas da Rede Pública Municipal que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações inovadoras no campo da valorização da educação no Município de João Câmara/RN.
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LEI 831 de 2023
Dispõe sobre o reajuste do salário dos cargos comissionados do Município de João Câmara/RN, que recebem abaixo do mínimo legal e dá outras providências.
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Portaria 22_2023
Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências.
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Portaria 21_2023
Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências.
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Portaria 20_2023
Dispõe sobre a alteração de cargo/função de servidores já nomeados de livre provimento na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências.
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Portaria 19_2023
Promove exoneração ao Cargo Comissionado da Câmara Municipal de João Câmara – RN.
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Resolução 02 de 2023
Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa da Câmara Municipal de João Câmara/RN, reorganização de seu quadro de pessoal e dá outras providências.
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LEI 830 de 2023
Reconhece o São João Câmara, realizado pela Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Cultura, como Patrimônio Cultural do município de João Câmara.
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LEI 829 de 2023
Dá nome oficial aos Festejos Juninos (shows e quadrilhas), realizados no mês de junho em alusão ao São João, e dá outras providências.
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LEI 828 de 2023
Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial no Município de João Câmara o Grupo de Artes “Monsenhor Luiz Lucena Dias”.
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LEI 827 de 2023
Dá o nome da Sra. Gizélia Gomes de Medeiros a via pública que especifica, e dá outras providências.
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Decreto Legislativo 16_2023
Concede a Comenda “Manoel Rafael de Freitas” ao Sr. Francisco Pe-reira de Melo, sanfoneiro.
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Decreto Legislativo 15_2023
Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. Fábio de Aguiar Xavier, comerciante.
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Decreto Legislativo 14_2023
Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Sra. Maria Redivam Rodrigues, ex-secretária muni-cipal de Ação Social.
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Decreto Legislativo 13_2023
Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Marcelo Eduardo da Costa, auxiliar de enfermagem.
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Decreto Legislativo 12_2023
Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Jonas Bezerra de Medeiros, pastor evangélico.
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Decreto Legislativo 11_2023
Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Paulo Ronaldo Ferreira de Andrade, presbítero da Assembleia de Deus.
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Decreto Legislativo 10_2023
Concede a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” ao Sr. Emikson Meiky Franco Lopes, presbítero.
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Portaria 18_2023
Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências.
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Portaria 17_2023
Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências.
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Portaria 16_2023
Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências
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Portaria 15_2023
Promove exoneração ao Cargo Comissionado da Câmara Municipal de João Câmara – RN.
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Portaria 14_2023
Promove exoneração ao Cargo Comissionado da Câmara Municipal de João Câmara – RN.
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Decreto Legislativo 09_2023
Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” ao Sr. José Sérgio da Silva Pereira, administrador de empresas.
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LEI 826 de 2023
Institui incentivo para a regularização de transações imobiliárias através da redução do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para quem esteja adquirindo o primeiro imóvel através de Programa Nacional de Habitação Urbana e dá outras providências.
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LEI 825 de 2023
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
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LEI 824 de 2023
Altera a Lei Municipal 562/2017 que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública – Comsep e o Fundo Municipal de Segurança Pública – Fumsep do Município de João Câmara, e dá outras providências.
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LEI 823 de 2023
Institui a Comenda do Mérito ‘Manoel Rafael de Freitas’ no âmbito do Município de João Câmara, e dá outras providências.
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LEI 822 de 2023
Dá o nome do Sr. João Fernandes Pereira de Freitas a via pública que especifica, e dá outras providências.
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LEI 821 de 2023
Reconhece o Parque de Diversão ‘São João’ como patrimônio cultural do Município de João Câmara.
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LEI 820 de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com repasse financeiro a título de estímulo à cultura municipal para ‘Associação Cultural Paixão Multicor’ e dá outras providências .
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Portaria 13_2023
Dispõe sobre a alteração de cargo-função já nomeado de livre provimento na Câmara Municipal de João Câmara.
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Portaria 12_2023
Promove exoneração ao Cargo Comissionado da Câmara Municipal de João Câmara – RN.
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Decreto Legislativo 08_2023
Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Sra. Francisca das Chagas Aniceto Gomes, engenheira agrônoma.
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Decreto Legislativo 07_2023
Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a Sra. Gerlane Teixeira da Silva, professora.
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Portaria 11_2023
Estabelece normas da eleição para o cargo de Vereador do Parlamento Jovem de João Câmara - RN.
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Decreto Legislativo 06_2023
Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Jefferson Luan Silva de Lima, servidor público municipal.
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Decreto Legislativo 05_2023
Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. José Marconi Teixeira, pastor metodista.
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Portaria 10_2023
Dispõe sobre publicacao das instituiçoes selecionadas para participarem da 2 edicao do Programa Parlamento Jovem, e da outras providencias.
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Decreto Legislativo 04_2023
Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal “Prof. João Segundo Aniceto Gomes” a unidade ‘Francisco Cabral de Oliveira’ do Sest/Senat local.
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Portaria 09_2023
Institui no âmbito da Câmara Municipal a comissão de organização do projeto Parlamento Jovem, e dá outras providências.
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Portaria 08_2023
Institui no âmbito do Parlamento Jovem a comissão eleitoral, e dá outras providências.
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LEI 819 de 2023
Institui a Semana Municipal da Mulher camarense.
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LEI 818 de 2023
Denomina via pública de Josefa Bezerra Gomes, e dá outras providências.
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LEI 817 de 2023
Institui a Semana Municipal da Juventude
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Portaria 07_2023
Nomeia membros para compor a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências.
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LEI 816 de 2023
Altera as Leis 341/11 e 498/15, que tratam sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo para a Infância e Adolescência – FIA, do Conselho Tutelar do município de João Câmara e da outras providências.
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LEI 815 de 2023
Denomina vias públicas na comunidade rural de Assunção, e dá outras providências.
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Decreto Legislativo 03_2023
Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Esmerino Julião de Oliveira, aposentado.
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LEI 814 de 2023
Dispõe sobre porte de cães da raça Pit bull, e dá outras providências.
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LEI 813 de 2023
Dispõe sobre a fixação do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agente de Combate às Endemias - ACE no Município de João Câmara/RN, na forma que dispõe o Art. 198, §§ 7º, 8°, 9° e 11° da Constituição Federal e dá outras providências
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LEI 812 de 2023
Dispõe sobre o reajuste do salário dos cargos comissionados do município de João Câmara/RN, que recebem abaixo do mínimo legal e dá outras providências .
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Decreto Legislativo 02_2023
Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. Francisco Quaranta Neto, professor.
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Decreto Legislativo 01_2023
Concede Título Honorifico de Cidadão camarense ao Sr. José Sérgio da Silva Pereira, administrador de empresas.
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LEI 811 de 2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de João Câmara - RN, para o Exercício Financeiro de 2023, e dão outras providencias correlata.
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Resolução 01 de 2023
Dispõe sobre a cessão de servidores da Câmara Municipal de João Câmara ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
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Portaria 06_2023
Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências.
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Portaria 05_2023
Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo de comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN.
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Portaria 04_2023
Nomeia a Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Câmara Municipal de João Câmara – RN.
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Portaria 03_2023
Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências.
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Portaria 02_2023
Dispõe sobre a alteração de cargo/função de servidores em cargo de comissão na Câmara Municipal de João Câmara – RN.
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Portaria 01_2023
Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências.
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Portaria 39_2022
Exonera servidores de cargo em comissão na Câmara Municipal de João Câmara, e dá outras providências.
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Ato da Mesa 01_2022
Dispõe sobre a devolução da sobra financeira do duodécimo do exercício de 2022 ao Poder Executivo municipal.
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Edital de Convocação de Sessão de Posse da Mesa Diretora
Edital de Convocação de Sessão de Posse da Mesa Diretora
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Edital de Convocação de Sessão Extraordinária II
Edital de Convocação de Sessão Extraordinária II
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LEI 810 de 2022
Dispõe sobre a concessão de férias acrescido do terço constitucional e do décimo terceiro salário aos agentes políticos do legislativo do Município de João Câmara/RN, e dá outras providências
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LEI 809 de 2022
Obriga as empresas, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, empresas privadas e prestadoras de serviço de cabeamento que utilizem fiação aérea, a realizar o alinhamento, bem como a retirada dos fios excedentes e dá outras providências.
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LEI 808 de 2022
Reconhece o grupo de seresta ‘João Modesto’ como patrimônio cultural e imaterial do Município de João Câmara.
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LEI 807 de 2022
Dispõe sobre a semana municipal dos direitos da Criança e do Adolescente do Município de João Câmara, e dá outras providências”.
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LEI 806 de 2022
Institui o Dia Municipal do Bem-Estar Animal, e dá outras providências.
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LEI 805 de 2022
Institui o Dia Municipal do Psicólogo, e dá outras providências.
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LEI 804 de 2022
Institui a Semana Municipal de Promoção à Saúde Mental no Município de João Câmara, e dá outras providências.
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Resolução 06 de 2022
Cria no âmbito da câmara municipal o programa ‘Câmara e Escola’, e dá outras providências.
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Edital de Convocação de Sessão Extraordinária
Edital de Convocação de Sessão Extraordinária
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Requerimentos apresentados_2022
Requerimentos apresentados_2022
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